Questões de Direito Civil da Instituto Consulplan

#Questão 909444 - Direito Civil, Domicílio e Bens, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

#Questão 909445 - Direito Civil, Contratos em Geral, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade, são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar que:

A) Estão presentes todos os requisitos do negócio jurídico.

B) O objeto do negócio realizado entre Carla e Júlia é ilícito.

C) O negócio é inválido pela falta de agente capaz e legitimado.

D) A forma como o negócio foi celebrado não condiz com a prescrita em lei.

E) Trata-se de negócio que tem objeto indeterminado, pois há mera expectativa do prêmio.

#Questão 909466 - Direito Civil, Domicílio e Bens, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Compras

#Questão 909523 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

A solidariedade passiva representa uma vantagem para o credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer um dos devedores, amplia a possibilidade de recebimento do montante devido. Na solidariedade passiva:

A) O devedor solidário responde por perdas e danos, ainda que não incorra em culpa.

B) Compete exclusivamente ao devedor solidário culpado pela dívida responder pelos juros de mora.

C) Ocorrerá renúncia à solidariedade com a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

D) A renúncia à solidariedade equivale à remissão, visto que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional.

E) Havendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.

#Questão 958090 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

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