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#Questão 254886 - Direito Civil, Empresário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

No direito brasileiro, considera-se empresário:

"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

“Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos”. Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana.

Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA

Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA

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