Questão Q256106
2009 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2009 Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos...

"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

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