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Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

#Questão 738016 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Se um empregado, no exercício de suas funções decorrentes da relação de emprego, causar danos a terceiros, é correto afirmar que

A) o empregado é responsável pela reparação do dano, desde que tenha agido com dolo ou culpa, não sendo possível a responsabilização do empregador, salvo se a atividade exercida for de risco.

B) o empregado e o empregador respondem, independentemente de dolo ou culpa, pelos danos causados, de forma solidária.

C) se for comprovada a culpa in eligendo ou in vigilando do empregador, este pode ser responsabilizado, independentemente da existência de culpa ou dolo do empregado.

D) a culpa do empregador pelos atos de seu empregado é presumida, podendo tal presunção ser afastada se comprovada a culpa exclusiva do empregado ou inexistência de culpa in eligendo e/ou in vigilando.

E) o empregador responderá, independentemente de dolo ou culpa in eligendo e/ou in vigilando, pelo dano causado pelo seu empregado, desde que este tenha agido com dolo ou culpa.

#Questão 737644 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

A) estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido.

B) extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.

C) executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para fraudar credores.

D) anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.

E) transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral previsto na sentença de condenação de seu pai.

#Questão 738623 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

Quanto à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, assinale a alternativa incorreta.

A) No caso de os pais ressarcirem a terceiro prejudicado os danos causados pelos seus filhos incapazes, eles poderão reaver, futuramente, de seus descendentes, o que houver sido pago.

B) O empregador responde civilmente pelos atos de seus empregados quando praticados no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

C) A pessoa que habitar determinado prédio será responsável, na esfera cível, pelos danos provenientes das coisas que dele forem lançadas em lugar indevido.

D) O dono de cachorro ressarcirá o dano por este causado se não provar força maior ou que a vítima agiu de forma culposa.

E) Apesar de a responsabilidade civil ser independente da criminal, quando a existência do fato for decidida no juízo criminal, tal questão não poderá ser rediscutida no juízo cível.

#Questão 738631 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

As empresas e os empresários individuais respondem

A) apenas se houver culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

B) independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos colocados em circulação.

C) apenas se houver dolo ou culpa grave pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D) objetivamente pelos produtos que fabricam e subjetivamente pelos que colocam em circulação.

E) objetivamente pelos produtos que fabricam ou colocam em circulação apenas quando houver relação de consumo, sendo que nas relações civis ou empresariais a responsabilidade será subjetiva.

#Questão 737848 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio, entre três pistas, sofre uma fechada de Bento, o que o obriga a invadir a pista ao lado. Em razão disso, o carro de Antônio colide com o veículo dirigido por Carlos, que trafegava tranquilamente na pista de direção invadida, causandolhe danos materiais, morais e estéticos.

Diante da dinâmica do evento apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A vítima Carlos somente poderá demandar do causador mediato Bento, pois a dinâmica do evento deixa claro que Antônio agiu em estado de necessidade.

B) A questão envolve responsabilidade civil subjetiva na qual há que se buscar no caso concreto quem efetivamente agiu culposamente, sendo este o único a responder pelo dano.

C) Independentemente da prova de culpa, a vítima pode pedir indenização por danos materiais cumulado com moral e estético de Antônio, sendo legítimo a este regredir em face de Bento.

D) A vítima pode demandar pedido indenizatório integral em face de ambos com fundamento na teoria do risco criado.

E) Antônio e Bento concorreram culposamente para o evento danoso, logo a indenização integral deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa de cada um dos causadores.

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