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Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

#Questão 737911 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

O Shopping Center ABC oferece serviço de transporte (ônibus) para clientes, entre a praça principal da cidade e o centro comercial, sem deles nada cobrar. Joana, cliente, ao utilizar o ônibus, sofreu lesão física quando o veículo se desgovernou em razão do estouro repentino do pneu. Acerca de tal fato, o ABC:

A) responde subjetivamente, pelo que, diante da força maior, não deve indenizar Joana;

B) não tem responsabilidade, visto se tratar de transporte na modalidade gratuita;

C) deve indenizar Joana, pois responde objetivamente, não afastada por hipótese de fortuito interno;

D) indenizará Joana, desde que ela demonstre negligência na manutenção do veículo;

E) não responderá pelos danos de Joana, visto se tratar de hipótese de fortuito externo.

#Questão 737912 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

Ricardo, artista plástico, recebe em sua galeria Jaqueline, colecionadora de artes plásticas. Encantada com duas peças de Ricardo, denominadas Dida e Jute, Jaqueline as reserva, obrigando-se a retornar no dia seguinte para escolher uma delas e realizar o pagamento da eleita. Na data marcada, Jaqueline informa que gostaria de adquirir Dida. Contudo, Ricardo responde que apenas restou Jute, visto que Dida foi por ele vendida na noite anterior. Diante dessa situação, Jaqueline:

A) deverá adquirir Jute, visto que já a havia reservado;

B) poderá exigir perdas e danos em relação a Dida;

C) deverá pagar Jute, pois Dida se perdeu sem culpa de Ricardo;

D) resolverá o pacto estabelecido com Ricardo, sem perdas e danos;

E) deverá escolher outra peça, ainda que não seja Jute.

#Questão 738634 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A usurpação indevida do tempo útil caracteriza dano moral indenizável.

B) O dano moral é presumido (re in ipsa) na violência praticada no âmbito doméstico ou familiar.

C) Afeito ao princípio da eticidade, o abuso de direito se distancia da importância do ato volitivo, bastando a desproporcionalidade no exercício da autonomia, que frustra a boa-fé objetiva, os bons costumes e a finalidade social da situação jurídica.

D) A mensuração da indenização pela extensão do dano tem pretensão punitiva à vista do grau do dolo ou da culpa do ofensor.

#Questão 738635 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A) A indenização mede-se pela extensão do dano, não podendo ser reduzida pelo juiz, mesmo na existência de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano; se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

B) A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido; se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso; considera-se ofensiva da liberdade pessoal a denúncia falsa e de má-fé.

C) No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida do alimentado.

D) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos danos emergentes, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido, não sendo devidos lucros cessantes.

E) Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, não podendo a indenização ser arbitrada e paga de uma só vez.

#Questão 738636 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

Sobre ilicitude e responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A) Para a caracterização do ato ilícito previsto no Art. 187 do Código Civil brasileiro, é necessária a aferição de culpa e dano do autor do fato.

B) Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

C) Só é considerado ilícito o ato que, exercido em manifesto excesso aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, causar efetivo dano a alguém.

D) Constitui hipótese de ilicitude civil, em qualquer circunstância, a conduta de lesionar a pessoa a fim de remover perigo iminente.

E) O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, em caso de prática de ato negligente, não conduz à caracterização de um ilícito civil.

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