Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Acerca de responsabilidade civil e reparação do dano, julgue os itens subsequentes. A absolvição na esfera penal, por atipicidade da conduta, exclui a responsabilidade civil, fazendo coisa julgada na esfera cível.

Acerca de responsabilidade civil e reparação do dano, julgue os itens subsequentes. O médico que causar lesão ou outra ofensa à saúde do paciente indenizará as despesas do tratamento, o dano moral sofrido, os lucros cessantes até o fim da convalescença, a pensão correspondente ao trabalho que o ofendido ficou sem desenvolver no período, além de outros prejuízos que o ofendido prove haver sofrido. Em regra, a indenização deverá ser paga de uma só vez.

No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de sua culpa é fundamental para a caracterização do dever de indenizar.

Situação hipotética: Ao sair de uma festa, João sentiu-se mal e foi levado ao hospital. O médico que estava de plantão fez uso de medicamento injetável à base de penicilina em João, e o liberou a seguir, sem ter a devida cautela de informar aos familiares de João a respeito dos riscos que poderiam advir do remédio ministrado. O hospital não cuidou para que João permanecesse por mais tempo internado para observação e pronto atendimento no caso de alguma reação adversa. Ao chegar em casa, João morreu em decorrência de um choque anafilático causado pelo medicamento. A família de João acionou o poder judiciário buscando indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais em função da responsabilidade civil do médico, do hospital e da farmácia que forneceu o medicamento à base de pencilina. A respeito dos fatos narrados; pode-se afirmar:

Pedro, trabalhador, é funcionário da empresa Y. Em determinada eventualidade, visando evitar um incêndio, Pedro destruiu um painel de energia responsável pela distribuição de energia elétrica na empresa, arremessando-o para longe por três vezes e atingindo um veículo estacionado em via pública, de propriedade de Jonas. De acordo com as disposições da legislação civil, sobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.