Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 738003 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

#Questão 738009 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

#Questão 738035 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme matéria disposta no Código Civil de 2002.

A) Os vícios ou defeitos ocultos em determinado bem permitem sua devolução apenas se o vendedor conhecia o vício ou defeito da coisa.

B) Concluído um contrato preliminar, em regra, uma das partes não poderá exigir a celebração do contrato definitivo.

C) Nos contratos de adesão, são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

D) É ilícito às partes estipular contratos que não tenham regulamentação específica em lei.

E) Compreende-se por evicção a perda da coisa pelo comprador, em razão de decisão favorável que atribua a terceira pessoa, que não o vendedor, a propriedade, posse ou uso do bem.

#Questão 738522 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre o mandato:

A) Quando expresso no instrumento de procuração, o poder de transigir importa, também, o de firmar compromisso.

B) O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.

C) A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, extingue de plano os poderes conferidos e opera de pleno direito aos terceiros que com ele tratar.

D) O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que não exorbitem da administração ordinária.

E) Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde a manifestação formal da intenção.

#Questão 737932 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

Um homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros. Para não contrariar sua esposa, que não concorda com essa ajuda, o padrinho celebra com o afilhado contrato de compra e venda para encobrir a doação do automóvel. Dois anos após se divorciar do marido, a agora ex-esposa descobre a verdade e ingressa com ação judicial pretendendo o desfazimento do contrato de compra e venda de bem móvel realizado entre padrinho e afilhado.

Nessa situação, verifica-se, de acordo com o Código Civil de 2002, a ocorrência de simulação

A) absoluta, e o contrato poderá ser anulado ou confirmado por vontade das partes.

B) absoluta, e o negócio jurídico nulo será suscetível de confirmação.

C) absoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação.

D) relativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma.

E) subjetiva, que é um vício de consentimento, que gera a anulabilidade do contrato.

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