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Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

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Listagem de Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 737905 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Em relação à fiança, é correto afirmar:

A) A fiança dar-se-á por escrito, por ser contrato acessório formal, admitindo interpretação extensiva.

B) As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

C) Para ser estipulada, a fiança exige consentimento ou autorização do devedor, por integrar seu direito pessoal de crédito.

D) A fiança pode exceder o valor da obrigação principal, mas não pode ser de valor inferior a ela.

E) A fiança compreenderá sempre todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador, não podendo ser estipulada de modo limitado.

#Questão 737914 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

Paulo e Mônica, pais de Rubens e Carolina, decidem presentear a filha com um de seus imóveis, o que fazem mediante escritura de doação, sem a participação de Rubens. No caso, esse contrato:

A) não surte efeito em relação a Rubens, visto que dele não participou;

B) é nulo, pois Rubens deveria ter subscrito como interveniente anuente;

C) é inexistente, pois viola o princípio da solidariedade familiar;

D) deve ser ratificado por Rubens para ganhar eficácia;

E) é válido, ainda que não tenha contado com a anuência de Rubens.

#Questão 737923 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Discorrendo sobre a inexecução contratual positiva, escreveu Orlando Gomes:

A partir desse excerto e das regras legais vigentes, é correto afirmar que há violação positiva do contrato quando

A) o credor, contra a vontade do devedor, estipula fiança.

B) o alienante do estabelecimento empresarial, não havendo proibição expressa, faz concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes à transferência.

C) terceiro alicia pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem.

D) o mandatário que, em qualquer circunstância, ciente da morte do mandante concluir negócio já começado.

E) o segurado, ainda que não intencionalmente, agravar o risco objeto do contrato de seguro.

#Questão 737925 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo

A) irredutível de 3 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.

B) irredutível de 5 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.

C) de 5 anos, prorrogável ou redutível por acordo entre as partes, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.

D) prescricional de 10 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas o dono da obra decairá desse direito que lhe é assegurado, se não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou do defeito.

E) de garantia de 5 anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, desde que comprovada sua culpa.

#Questão 737937 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

Um empresário firmou contrato de seguro com a instituição financeira X, sem que ficasse previamente ajustado pelas partes o dia para pagamento de prestação do prêmio.

Considerando-se a hipótese apresentada, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)

A) prévia constituição em mora do empresário pela instituição X será necessária, o que será realizado mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para que ocorra o desfazimento do contrato.

B) ausência de termo dispensa a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para o desfazimento do contrato.

C) mora só se constitui pela interpelação judicial, não havendo prévio ajuste para o dia do pagamento de prestação de prêmio.

D) ausência de termo para pagamento de prestação do prêmio acarreta a nulidade do contrato firmado entre o empresário e a instituição X.

E) desfazimento do contrato com a prévia constituição em mora do contratante, na ausência de termo, só ocorre mediante interpelação extrajudicial.

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