Questões de Concurso de Direito Civil

1071 Q259159

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O art. 1246 do Código Civil sobre empreitada quando exige instruções escritas que podem ser apresentadas sob qualquer forma gráfica, desde simples epístola até a escritura pública, está se referindo à:

A forma especial única. B forma contratual. C forma especial plural. D forma especial genérica. E forma geral.

1072 Q259156

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O comodato é um contrato real porque:

A

a coisa infungível emprestada pode ser bem móvel ou imóvel.

B

só se completará com a tradição do objeto, de modo que o comodatário passe a ter posse direta, ficando o comodante com a indireta.

C

o objeto não pode ser cedido pelo comodatário, sob o mesmo título, a terceiro, por traduzir um favorecimento pessoal.

D

é uma cessão sem contraprestação, onerando um dos contratantes, proporcionando ao outro uma vantagem.

E

coloca uma só das partes na posição de devedor, ficando a outra na de credor.

1073 Q259128

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre os contratos que regulam as relações de consumo, é INCORRETO afirmar:

A

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

B

As cláusulas que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são consideradas abusivas.

C

As declarações de vontade constantes de escrituras particulares vinculam o fornecedor.

D

A nulidade de uma cláusula abusiva somente invalida o contrato quando de sua ausência advier ônus excessivo para o consumidor.

1074 Q251840

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível. Perfaz- se com a tradição do objeto. B Os tutores e curadores não podem dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. C O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. D Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

1075 Q251808

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando o contrato de doação, é INCORRETO afirmar que

A a doação com reserva de usufruto, por ser onerosa, não poderá ser revogada por ingratidão. B a doação de imóvel de pessoa casada, sem autorização do outro cônjuge, exceto se o regime for o de separação de bens, poderá ser anulada no prazo de até dois anos, após o término da sociedade conjugal. C a doação inoficiosa está vedada por lei, assim nula será a doação da parte excedente do que poderia dispor o doador. D as doações remuneratórias, as indenizatórias, as propter nuptias e as que tiverem o objetivo de cumprir obrigação natural não são revogáveis por ingratidão.

1076 Q251806

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

A a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. B a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita. C o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. D reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

1077 Q251801

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao contrato de compra e venda, é incorreto afirmar que:

A a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. B ineficaz é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. C até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador. D é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. E é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

1078 Q251712

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As seguintes afirmativas concernentes às cláusulas especiais à compra e venda, previstas no Código Civil de 2002, estão corretas, EXCETO:

A a retrovenda é a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de readquirir a coisa do comprador, no prazo máximo de 3 anos, restituindo-lhe o preço mais as despesas, sendo que esta cláusula só tem valor se o objeto do contrato for imóvel. B a preempção ou preferência é a cláusula pela qual o comprador se compromete a oferecer a coisa ao vendedor, se algum dia se decidir a vendê-la. Podem as partes fixar prazo máximo de 180 dias para bens móveis e 2 anos para bens imóveis. C a venda sujeita à prova entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado. D reserva de domínio é a cláusula que garante ao vendedor a propriedade de coisa móvel já entregue ao comprador até o pagamento total do preço, a forma da cláusula será sempre escrita.

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