O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e ...

#Questão 816054 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.

A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que

A) não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.

B) a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.

C) somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.

D) o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.

E) o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.

Navegue em mais questões