Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Arlindo e Geraldo, vizinhos no Município de Salvador, estabeleceram contrato de mútuo nas seguintes condições: Arlindo emprestaria R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Geraldo, que deveria lhe pagar, em 06 (seis) meses, a importância principal acrescida de correção pela variação do dólar norte-americano e juros remuneratórios de 2,5% ao mês.

A respeito do mútuo, que, por livre vontade, veio a ser contratado, é correto afirmar que:

  • A. o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;
  • B. Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;
  • C. o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;
  • D. Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;
  • E. a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Wagner, ao celebrar contrato de compra e venda com Wanderley, estipulou que seu irmão Urandi, credor de Wanderley, concederia moratória a este tão logo o contrato fosse celebrado.

Diante da promessa da concessão de moratória (fato de terceiro), é correto afirmar que Wagner:

  • A. terá obrigação de indenizar Wanderley se Urandi, tendo aceito a concessão de moratória prometida por Wagner, não a cumprir;
  • B. não terá nenhuma obrigação perante Wanderley, porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro;
  • C. assumirá pessoalmente a promessa de moratória de Urandi feita a Wanderley, podendo esse exigir seu cumprimento, afastada indenização substitutiva;
  • D. responderá por perdas e danos perante Wanderley, se Urandi não lhe conceder moratória;
  • E. nenhuma obrigação terá perante Wanderley, porque Urandi é parente consanguíneo colateral do promitente.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:

  • A. responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;
  • B. não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;
  • C. responderá perante o comitente apenas pelo inadimplemento doloso das pessoas com quem tratar;
  • D. não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar, salvo motivo de força maior;
  • E. responderá perante o comitente, no limite do valor ajustado da comissão, pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Nos termos do Código Civil, que regulamenta os contratos comerciais, quando uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, está configurado o contrato de
  • A. corretagem
  • B. comissão
  • C. transporte
  • D. seguro
  • E. renda
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com o objetivo de doar um veículo de alto valor para sua concubina, Paulo simulou uma compra e venda. O ato simulado é
  • A. anulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.
  • B. nulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
  • C. anulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos.
  • D. nulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.
  • E. nulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No contrato oneroso de transporte, a responsabilidade do transportador
  • A. é elidida se as partes estipularem cláusula excludente de responsabilidade.
  • B. não admite nenhuma excludente de responsabilidade.
  • C. não difere do transporte feito gratuitamente.
  • D. deixa de existir se houver prova de culpa de terceiro, não sendo afastada por motivo de força maior.
  • E. existe independentemente de prova de culpa do transportador, salvo se o fato decorrer de força maior.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.

I. A reintegração da importância segurada é característica dos seguros de danos.

II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.

III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de acidente com o veículo segurado.

Está correto o que se afirma em:

  • A. somente I e II;
  • B. somente I e III;
  • C. somente II e III;
  • D. I, II e III;
  • E. para que a afirmativa I esteja correta, deve-se substituir a expressão “dos seguros de danos” por “dos seguros de pessoas”.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação à compra e venda, assinale a alternativa correta.
  • A. Só pode ter por objeto coisa atual, proibido a transação sobre coisas futuras.
  • B. É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.
  • C. Quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
  • D. Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro, independentemente de qualquer outra providência.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
  • A. O devedor responderá pela evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  • B. Expedida a carta de arrematação, com a transferência de domínio mediante o registro, torna-se impossibilitado o desfazimento da arrematação pela parte interessada.
  • C. Será declarada ineficaz na hipótese de não ter sido o credor hipotecário intimado do leilão do imóvel dado em garantia, ocasião em que sub-rogará sua preferência no preço pago pelo arrematante.
  • D. O credor exequente não pode concorrer na arrematação já que, em sendo legitimado para, previamente adjudicar o bem penhorado, tem pelo instituto da supressio a preclusão do uso daquela outra forma expropriatória.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.
  • A. Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.
  • B. A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.
  • C. O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
  • D. A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato, em razão da relação de imputação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: