Questões sobre Pessoas

#Questão 737847 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

#Questão 737857 - Direito Civil, Pessoas, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

A) São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.

C) São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.

D) São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

#Questão 737875 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

No tocante aos direitos da personalidade,

A) pode-se exigir a cessação da ameaça ou lesão a direito da personalidade; se pleiteadas perdas e danos, será vedado requerer outras sanções preventivas ou punitivas.

B) é válida a disposição gratuita do próprio corpo, com objetivo científico, para depois da morte; é defesa a disposição com objetivo altruístico.

C) é admissível a limitação voluntária do exercício de direitos da personalidade, quaisquer que sejam, embora sejam intransmissíveis e irrenunciáveis por sua natureza.

D) de acordo com o Código Civil, salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes; o ato de disposição será admitido para fins de transplante, na forma prevista em lei especial.

E) o nome da pessoa não pode ser empregado por ninguém em publicações que a exponham ao desprezo público, salvo se não houver intenção difamatória ou injuriosa.

#Questão 737876 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

#Questão 737883 - Direito Civil, Pessoas, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

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