Questões sobre Pessoas

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Em relação à mora, no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

O possuidor de má-fé:

Juliano, uma pessoa de poucos recursos financeiros, passou a ocupar certo terreno de 300 m2 na periferia da cidade, que estava desocupado e sem cuidados. Nele construiu uma casa e passou a residir nela com a sua família, há mais de dez anos. Nessa hipótese, é correto afirmar que Juliano tem em seu favor a ocorrência de:

No regime da comunhão universal de bens, falecendo um dos cônjuges e possuindo descendentes, a sucessão será deferida:

De acordo com as regras consumeristas, na contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de quantos dias?

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