Questões sobre Fatos Jurídicos

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens de 97 a 102. São nulos de pleno direito os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A prescrição, segundo o Código Civil, extingue a pretensão e pode ser interrompida por qualquer interessado. Sabendo-se que, em regra, a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros, a interrupção
  • A. efetuada contra o devedor solidário exclui os demais e seus herdeiros.
  • B. por um dos credores solidários aproveita aos outros.
  • C. operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros.
  • D. produzida contra o principal devedor beneficia o fiador.
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Um enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por
  • A. coação, no prazo decadencial de quatro anos, contado do dia em que ela cessar.
  • B. erro, no prazo decadencial de dois anos, contado a partir da realização do negócio.
  • C. dolo, no prazo decadencial de dois anos, desde o abandono do emprego.
  • D. lesão, no prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da realização do negócio.
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É causa que interrompe a prescrição
  • A. manter sociedade conjugal com a vítima do dano.
  • B. ser descendente do autor do dano.
  • C. realizar ato extrajudicial inequívoco que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.
  • D. ausentar-se do país enquanto em serviço público da União.
  • E. ajuizar ação para apurar o fato no juízo criminal.
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A respeito do ato jurídico perfeito, julgue o item subsecutivo. O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que tenha sido efetuado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Analise as seguintes assertivas sobre prescrição no Direito Civil:

I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.

II. Não é admitida renúncia da prescrição.

III. As partes podem alterar o prazo de prescrição previsto em lei, desde que o façam de forma expressa.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas III.
  • D. Apenas I e II.
  • E. Apenas II e III.
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Imagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii) um menor de 16 anos assinou um contrato de alienação de um veículo; iii) um pai vendeu, sem consentimento dos demais filhos, um bem imóvel de sua propriedade para o seu primogênito.

Podemos afirmar que os negócios jurídicos retratados apresentam, respectivamente, vícios decorrentes da falta de

  • A. capacidade de direito, capacidade de fato e representatividade.
  • B. capacidade de fato, capacidade de direito e legitimidade.
  • C. personalidade, capacidade de fato e legitimidade.
  • D. capacidade de direito, legitimidade e representatividade.
  • E. personalidade, capacidade de direito e capacidade de fato.
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A Associação Amigos de Ponta Verde, constituída por moradores do bairro, decide, em assembleia regular, explorar cantina em sua sede, com o propósito de melhorar seu caixa com o lucro da atividade.

Essa deliberação é considerada:

  • A. válida, pois o lucro será destinado à associação;
  • B. nula, pois a associação não pode ter fins econômicos;
  • C. ineficaz quanto aos associados, uma vez que não receberão os lucros;
  • D. ilícita, já que não faz parte do objeto social;
  • E. legal, pois o lucro deverá ser partilhado entre os associados.
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Maria colocou sua casa a venda. Joaquim se interessou pelo imóvel e foi conhecê-lo. Maria mostrou a casa a Joaquim e não o informou que na rua, toda sexta-feira, havia uma feira livre. Joaquim comprou a casa, mas ficou muito desapontado, visto que não compraria uma casa numa rua onde existe uma feira livre.

O negócio jurídico

  • A. é válido e eficaz, não havendo qualquer anulabilidade, tendo em vista que a existência de uma feira é um fato público que poderia ser descoberto por um comprador mais prudente e diligente.
  • B. está eivado pelo vício do erro, podendo ser anulado no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato.
  • C. está eivado pelo vício da lesão, podendo ser anulado no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura do contrato.
  • D. é nulo de pleno direito, em razão da existência de dolo positivo por parte de Maria, podendo ser desconstituído a qualquer tempo.
  • E. está eivado pelo vício do dolo negativo, podendo ser anulado no prazo máximo de 4 (quatro) anos, contados da data da assinatura do contrato.
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Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo veículos de particulares, em 10 de dezembro de 2017. Nesse caso, o prazo para o ajuizamento da respectiva ação de indenização por dano material será ________________ de _______ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A. decadencial – dois
  • B. decadencial – cinco
  • C. prescricional – dois
  • D. prescricional – três
  • E. prescricional – cinco
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