Questões sobre Fatos Jurídicos

Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta da fabricante Pincel Ltda.

Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela mandante.

Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão do mandato, diz que o negócio da aquisição

  • A. produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.
  • B. obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.
  • C. não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.
  • D. é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.
  • E. é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.
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O negócio jurídico é anulável quando
  • A. for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
  • B. existir vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
  • C. não revestir a forma prescrita em lei e tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
  • D. o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, impossível ou indeterminável.
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[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

  • A. erro ou ignorância.
  • B. estado de perigo.
  • C. coação.
  • D. dolo.
  • E. fraude contra credores.
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Relativamente à hipótese de interrupção da contagem do prazo prescricional operada contra o fiador, é correto afirmar que:
  • A. ela não prejudica o devedor afiançado quando a relação não envolva obrigação solidária passiva.
  • B. a lei deve ser interpretada ampliativamente em qualquer caso de fiança, para prejudicar o devedor.
  • C. nunca haverá a extensão da interrupção do prazo quanto ao devedor.
  • D. ela não prejudica o devedor, quando a relação envolva solidariedade passiva.
  • E. ela prejudica o devedor afiançado, independentemente da relação se basear em obrigação solidariedade passiva.
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Sobre o negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
  • A. O Código Civil apresenta os requisitos do negócio jurídico, dentre os quais é incluída a causa.
  • B. O falso motivo em um contrato será, em regra, irrelevante para a perfeição do negócio jurídico.
  • C. O direito brasileiro não admite a ocorrência de dolo por omissão, pois não há possibilidade de indução em erro quando a pessoa não manifesta a vontade de modo explícito.
  • D. O silêncio não pode significar anuência, pois juridicamente quem cala não consente.
  • E. Se a lesão ficar caracterizada em um negócio jurídico, não poderá o juiz reconhecer a sanatória do ato.
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Que tipo de defeito do negócio jurídico ocorre quando alguém se obriga, em razão de necessidade ou inexperiência, a uma prestação manifestamente desproporcional?
  • A. Erro ou ignorância
  • B. Dolo
  • C. Estado de perigo
  • D. Coação
  • E. Lesão
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A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratantes
  • A. pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
  • B. pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
  • C. não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
  • D. não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
  • E. não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
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Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob
  • A. estado de perigo, sendo nulo o negócio jurídico.
  • B. coação, sendo anulável o negócio jurídico.
  • C. erro, sendo válido o negócio jurídico.
  • D. lesão, sendo anulável o negócio jurídico.
  • E. temor reverenciai, sendo válido o negócio jurídico.
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A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Nos termos do art. 189 do Código Civil, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”. Assinale a alternativa em que todos os casos o prazo de prescrição é de três anos.
  • A. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas; a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
  • B. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • C. A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • D. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem; a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  • E. A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários; a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
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