Questões sobre Fatos Jurídicos

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A respeito dos defeitos dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que o erro

De acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico é anulável, dentre outras hipóteses, quando

Considere as afirmativas relativas à prescrição:

I. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. Não corre a prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.

IV. A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Já promovida a interdição, quando necessária, não corre prescrição contra

A coação viciará o ato, dentre outras hipóteses, quando

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