Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 738306 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

O ato de assumir obrigação excessivamente onerosa, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, caracteriza:

A) estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4 anos para declaração da sua nulidade, contado da cessação do risco.

B) lesão, sujeita ao prazo prescricional de 4 anos para declaração da sua nulidade, contado da cessação do risco.

C) estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio jurídico.

D) lesão, sujeita ao prazo decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio jurídico.

E) lesão, que torna o negócio jurídico ineficaz enquanto não promovido o reequilíbrio econômico do contrato em sede judicial.

#Questão 750027 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 752394 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 752404 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 752430 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afi rmar que:

A) a prescrição acarreta a exti nção do direito potestati vo, enquanto a decadência gera a exti nção do direito subjeti vo.

B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de ti tular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem benefi cia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofí cio pelo juiz.

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