Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 648802 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao priválo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava. Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

A) a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

B) a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

C) a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

D) a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

#Questão 737991 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 738212 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 738258 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:

A) contra os ébrios habituais, os viciados em tóxico e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, a prescrição e a decadência correm normalmente.

B) antes de sua consumação, a interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez; aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

C) a prescrição e a decadência legal e convencional podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz conhecê-las de ofício, não havendo necessidade de pedido das partes.

D) válida a renúncia à prescrição e à decadência fixada em lei, desde que não versem sobre direitos indisponíveis ou sobre questões de ordem pública ou interesse social.

E) os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente; no que se refere à decadência, a lei não prevê a referida ação regressiva.

#Questão 738262 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

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