Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 256052 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2002, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Um avalista avalizou documento cambial para seu irmão, por julgar que a quantia se destinava a ampliar determinado negócio, segundo informação deste último; porém, a verdade é que a importância visava encobrir certo valor indevidamente apropriado. Neste caso configurou-se:

A)

simulação absoluta.

B)

simulação relativa subjetiva.

C)

dolo principal.

D)

dolo acidental.

E)

simulação relativa objetiva.

#Questão 256056 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2000, TCU, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

Assinale a opção correta.

A)

O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes pode ser considerado como sendo de terceiro.

B)

A simulação absoluta se dá quando uma pessoa, sob a aparência de um negócio fictício, pretende realizar outro que é o verdadeiro, diverso, no todo ou em parte, do primeiro.

C)

O dolus incidens é o que leva a vítima a realizar o negócio, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a redução da prestação acordada.

D)

A coação como causa determinante do negócio jurídico não requer nexo causal entre o meio intimidativo e o ato realizado pela vítima.

E)

A simulação relativa objetiva se opera quando a parte contratante não é aquela que tira proveito do negócio.

#Questão 251746 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prescrição corre:

A) entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

B) contra os ausentes do país, em serviço público da União, dos Estados e do Município.

C) contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

D) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E) entre os herdeiros enquanto não se concluir o processo de inventário.

#Questão 251793 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao ver que sua embarcação naufragava, Mévio, avistando Caio em outro barco, prometeu-lhe quantia vultosa para que ele o salvasse.

Analisando a questão proposta, responda qual é a afirmativa correta:

A) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado lesão, pois, no caso em apreço, uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

B) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado coação, pois, no caso em apreço, uma pessoa sob fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, emite declaração de vontade.

C) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado estado de perigo, pois, no caso em apreço, alguém premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

D) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado onerosidade excessiva, pois, no caso em apreço, uma pessoa assume obrigação excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra pessoa.

E) No caso em apreço, pode-se afirmar que não estão presentes os defeitos do negócio jurídico disciplinados pelo Código Civil.

#Questão 251794 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Código Civil de 2002, a simulação é considerada hipótese de nulidade, não sendo mais disciplinada entre as causas de anulação dos negócios, conforme estabelecia o Código Civil anterior. Assim, é correto afirmar que:

A) Assim como no regime anterior, o Código Civil de 2002 prevê expressamente que a simulação inocente não gera a invalidade.

B) Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem, quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira ou, ainda, quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.

C) Na simulação, bem como na reserva mental, o declarante manifesta vontade para a realização de negócio que não deseja, mas sem o conhecimento da outra parte.

D) Para a caracterização da simulação maliciosa, exige-se a intenção de prejudicar e o efetivo prejuízo de terceiro.

E) É nulo o negócio jurídico simulado e não subsistirá o que se dissimulou, mesmo se válido for na substância e na forma.

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