Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

#Questão 648995 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

#Questão 649131 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.

A) O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

B) A servidão pode ser removida de um local para outro pelo dono do prédio dominante e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio serviente.

C) O não uso durante cinco anos contínuos extingue automaticamente a servidão.

D) O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por cinco anos autoriza o interessado a registrá-la por usucapião.

E) A servidão proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertence a diverso dono.

#Questão 250628 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, IADES, 2013, CAU, Advogado

Direito real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado à sua satisfação. A respeito de direitos e garantias reais, assinale a alternativa correta.

A) Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, sem vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

B) A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, independente do consentimento dos demais.

C) Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo; o prazo fixado para pagamento; a taxa dos juros, se houver; e o bem dado em garantia com as suas especificações.

D) É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

E) O credor pignoratício apenas tem direito à posse da coisa empenhada.

#Questão 252290 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 252289 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

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