Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

#Questão 252048 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

#Questão 252056 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

#Questão 252573 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Os direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta.

A) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

B) O credor anticrético tem o direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

C) O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor.

D) É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação.

E) A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação média de mercado no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do credor.

#Questão 253972 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

A)

Aquele que, trabalhando em matéria-prima totalmente alheia, obtiver espécie nova a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.

B)

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

C)

O exercício do usufruto não pode ser transferido a título oneroso.

D)

É possível a estipulação de cláusula que proíba o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

E)

Os encargos e tributos que incidirem sobre imóvel que esteja sob o regime de exercício do direito de superfície permanecerão a cargo do proprietário e não do superficiário.

#Questão 253975 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

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