As pessoas querem se casar pelo menos uma vez, em função das pressões sociais, apesar do alto índice de divórcios,

A pressão social para a realização do casamento é igualmente forte tanto para o homem quanto para a mulher.

A religião ainda é um importante fator para evitar separações.

Os filhos não são um fator que pese na decisão de evitar separações.

A mulher adquiriu um estado similar ao do homem, no que diz respeito à liberdade e à emancipação sexual.

do incapaz, mesmo que seu responsável tenha assistido ao ato.

em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

quando um dos cônjuges quebrar o dever de fidelidade.

entre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.

a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.

o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

da data do registro.

da data de sua celebração.

do dia seguinte ao registro do referido casamento.

do dia seguinte da data de sua celebração.

do primeiro dia útil posterior a data do registro.

Não podem casar os afins em linha reta.

Podem casar o adotado com o filho do adotante.

Podem casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, salvo se o parentesco for apenas civil.

Podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi cônjuge do adotante.

F V F V F.

V F F V V.

V V V F V.

V V F V F.

V V F F F.

O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

Quando não houver, por ocasião do divórcio, acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda unilateral do filho menor, será ela concedida preferencialmente para a mãe.

BAs causas impeditivas geram a anulabilidade do casamento.

As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato e não união estável.

O direito do marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua esposa prescreve em quatro anos, podendo os herdeiros prosseguirem na ação em caso de falecimento do autor.

Na curatela, sendo curador o cônjuge, não separado judicialmente ou de fato, não poderá ele ser obrigado a prestar contas.

nula, tendo em vista tratar-se de adiantamento de legítima vedado pelo Código Civil brasileiro.

anulável, salvo se os demais filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

anulável, salvo se Soraya e a maioria dos filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

válida, desde que não ultrapasse a legítima, independentemente do consentimento de Soraya e dos demais filhos de Danilo.

nula, sendo de quatro anos o prazo para arguição, contado da data da efetiva entrega do bem.

poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.

poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.

poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.

não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens.

os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite.

constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas.

exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto.

só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar.

A ação de adjudicação compulsória depende da citação de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário, ainda que um deles não tenha manifestado outorga conjugal.

Não depende de outorga conjugal o aval.

A cessão de bens hereditários não depende de outorga conjugal.

Na ocorrência de evicção na dação em pagamento em razão da ação anulatória movida pelo cônjuge que não consentiu na entrega do bem imóvel, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, tornando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

A Súmula 377 do STF, que enuncia que no regime da separação legal de bens comunicam-se aqueles adquiridos na constância do casamento, encontra ressonância no Código Civil de 2002.

Os bens exclusivos da mulher casada vigoram para os regimes de casamentos celebrados antes da vigência do Código Civil de 2002, desde que sua aquisição tenha ocorrido por meio de economia própria do cônjuge virago e antes da vigência da Constituição da República de 1988.

O princípio da mutabilidade de regimes de bens aplica-se aos casamentos celebrados antes da vigência do Código Civil de 2002.

No direito de família a regra de que os acessórios seguem o principal não se aplica aos frutos civis dos bens particulares.

O controle sobre a existência de impedimentos matrimoniais na conversão da união estável em casamento é feito pelo juiz na medida em que pressupõe a existência da convivência sem esses obstáculos, salvo ser algum deles casado, mas encontrando-se separado de fato ou judicialmente.

Embora no casamento nuncupativo não haja processo preliminar de habilitação, a verificação da ausência de impedimentos matrimoniais é examinada pelo juiz posteriormente.

No silêncio dos nubentes quanto ao regime patrimonial a ser adotado prevalece o regime da comunhão parcial em qualquer hipótese.

A eficácia da habilitação será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.

A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.

É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.

Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.

vigorará o regime obrigatório de separação de bens.

vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

os noivos deverão realizar novo pacto antenupcial.

vigorará o regime da comunhão universal de bens.

o casamento também será nulo.

Atualmente, somente é possível a dissolução da sociedade conjugal com o divórcio.

O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode preceder o nascimento somente na hipótese de o pai apresentar risco de morrer devido a problemas graves de saúde.

Apesar do princípio da igualdade, que, entre outros aspectos, proíbe a discriminação baseada no sexo, cabe ao pai a administração dos bens dos filhos menores ou daqueles que estejam sob a sua autoridade.

O bem de família, por ser o bem de residência, é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo a execução de dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.

O tutor pode se escusar da tutela, sendo que, para tanto, deve fundamentar o seu pleito. Entre as razões que justificam tal escusa, inclui-se a idade do tutor, se este tiver mais de sessenta anos de idade, ou o fato de ele ser militar em serviço.

II.

I e II.

II e III.

I e III.

I.

Todas.

I, III e IV.

I e III.

I, II e IV.

II e III.

Se o nubente que deu causa à suspensão do ato, retratar-se mediante escritura pública dar-se-á a continuidade da celebração.

Não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

Será admitido a retratar-se no mesmo dia, desde que haja anuência por escrito de ambos os nubentes.

Somente poderá fazer a retratação, via judicial, provando-se o arrependimento.

Poderá retratar-se no mesmo dia, mediante oitiva das testemunhas que serão ouvidas a termo.

trinta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.

sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

cento e oitenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

sessenta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.

noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até terceiro grau.

quatro testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até quarto grau.

oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta até segundo grau.

seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha colateral, até terceiro grau.

trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.

cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.

dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

até seis meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

até doze meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

até três meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

até nove meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

noventa dias.

trinta dias.

cento e oitenta dias.

sessenta dias.

cento e vinte dias.

todos os bens referidos.

o imóvel situado na rua Y e o dinheiro obtido em sorteio.

os imóveis situados nas ruas Y, K e W.

os imóveis situados nas ruas X e Y e o dinheiro obtido em sorteio.

o dinheiro obtido em sorteio e os imóveis situados nas ruas K e W.

desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.

desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.

independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.

e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.

e torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.

Somente a proposição III está incorreta.

Todas as proposições estão incorretas.

Somente a proposição I está correta.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

somente quando o exigir o interesse público.

que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

apenas quando se tratar de ação de estado.

qualquer que seja a matéria neles tratada, se as partes, de comum acordo, requererem a manutenção do sigilo.

sempre que houver intervenção do Ministério Público, salvo nas ações coletivas.

IV.

III.

I e IV.

II e III.

II.

Todas.

I, II e III.

I e II.

I, III e IV.

II e III.