Questões de Concurso de Direito Civil

51 Q250918

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:

A como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum; B pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa; C como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto; D como única opção, pleitear o divórcio direto; E tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.

52 Q815889

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Quanto à invalidade do casamento prevista no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Qualquer interessado poderá promover ação direta para decretação de nulidade de casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. B Para ser intentada a ação de anulação do casamento, é de dois anos o prazo a contar da data da celebração, se a autoridade celebrante for incompetente. C Anulado o casamento por culpa de um dos cônjuges, este perderá todas as vantagens havidas do cônjuge inocente, mas não incorrerá na obrigação de cumprir as promessas que lhe fez no contrato antenupcial. D É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

53 Q649024

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.

A São requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória, mas duradoura e contínua entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família. B À constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao casamento, elencados no art. 1521 do CC. C O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento. D Os direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os mesmos daqueles previstos para os cônjuges (art. 1566, CC).

54 Q585004

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

A Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento. B O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento. C É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento. D O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico. E Os impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles.

55 Q252402

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Muito abalada, requereu a anulação do casamento, alegando erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. O pedido de Maria, por esta causa, deverá ser

A deferido, pois incidiu em erro da vontade. B deferido, pois o alcoolismo tornou insuportável a vida em comum. C indeferido, pois transcorrido prazo decadencial de dois anos para a formulação do pedido. D indeferido, pois o erro essencial somente teria se caracterizado se a causa fosse anterior ao casamento. E indeferido, pois transcorrido prazo prescricional de dois anos para a formulação do pedido.

56 Q252028

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono. B A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família. C A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado. D Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

57 Q751058

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

A é inválida a doação ao menor impúbere, quando realizada com a condição de que o objeto da doação não seja administrado pelos pais. B os bens adquiridos pelo menor púbere, no exercício de atividade profissional, são administrados pelos pais. C ainda que destituídos do poder familiar, os pais são usufrutuários dos bens dos filhos. D o acordo extrajudicial celebrado pelos pais, para recebimento de indenização por ato ilícito, em benefício do menor, prescinde de autorização judicial e intervenção do Ministério Público. E garantindo sua prerrogativa de administradores dos bens, os pais podem alienar bens imóveis de titularidade dos filhos, independentemente de autorização judicial e chancela do Ministério Público.

58 Q649027

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São impedidos de casar

A o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal. B o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas. C os parentes colaterais até o quarto grau. D os afins em linha reta e em linha colateral. E o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

59 Q253937

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público.

Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.

60 Q253935

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

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