Questão Q253902
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE) - Promotor de Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualq...

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento

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