Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens....

#Questão 253889 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/SE, Promotor de Justiça Substituto

Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,

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