Questão Q253889
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Direito Civil Direito Pessoal
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens....

Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,

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