Questão
Q253921
Prova: Concurso Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Nível IV Área de Atuação: Análise de Legislação Previdenciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Ministério da Previdência Social (MPS/MPAS)
Considerando que Adriana, de 16 anos de idade, pretenda s...
Considerando que Adriana, de 16 anos de idade, pretenda se casar com Roberto, de 18 anos de idade, julgue os itens que se seguem.
Adriana e Roberto não podem escolher o regime de casamento livremente, pois a lei impõe, em situações como essa, o regime da comunhão parcial de bens.
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