A Lei nº 10.406/02 estabelece: A celebração do casament...

Questão Q519642

2009 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Analista Judiciário Área Fim (Matutino) - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)

A Lei nº 10.406/02 estabelece:

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

I – recusar a solene afirmação da sua vontade.

II – declarar que esta não é livre e espontânea.

III – manifestar-se arrependido.

É correto afirmar.

Se o nubente que deu causa à suspensão do ato, retratar-se mediante escritura pública dar-se-á a continuidade da celebração.

Não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

Será admitido a retratar-se no mesmo dia, desde que haja anuência por escrito de ambos os nubentes.

Somente poderá fazer a retratação, via judicial, provando-se o arrependimento.

Poderá retratar-se no mesmo dia, mediante oitiva das testemunhas que serão ouvidas a termo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei nº 10.406/02 estabelece: A celebração do casament...

Comentários

Compartilhar Questão