Em relação à união estável,...

aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens.

os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite.

constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas.

exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto.

só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar.