As causas suspensivas para contrair casamento impedem a ...

#Questão 751058 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

A) é inválida a doação ao menor impúbere, quando realizada com a condição de que o objeto da doação não seja administrado pelos pais.

B) os bens adquiridos pelo menor púbere, no exercício de atividade profissional, são administrados pelos pais.

C) ainda que destituídos do poder familiar, os pais são usufrutuários dos bens dos filhos.

D) o acordo extrajudicial celebrado pelos pais, para recebimento de indenização por ato ilícito, em benefício do menor, prescinde de autorização judicial e intervenção do Ministério Público.

E) garantindo sua prerrogativa de administradores dos bens, os pais podem alienar bens imóveis de titularidade dos filhos, independentemente de autorização judicial e chancela do Ministério Público.

Navegue em mais questões