A. A exi...

Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:
  • A. A exigência de trânsito em julgado da sentença condenatória, para o julgamento de embargos opostos ao sequestro, não se aplica ao terceiro inteiramente estranho ao fato criminoso.
  • B. Pode o juiz, no curso do processo ou antes dele, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a produção de prova, a hipoteca legal e o sequestro de bens.
  • C. Será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias da conclusão da diligência, o mesmo ocorrendo com o arresto se o réu for absolvido ou for julgada extinta sua punibilidade.
  • D. A legitimidade do Ministério Público para promover medidas assecuratórias, na hipótese de o ofendido pobre que lho requeira, sujeita-se a inconstitucionalidade progressiva.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Com relação aos componentes patrimoniais classificados no ativo, passivo e patrimônio líquido, julgue os seguintes itens.

Quando o valor do passivo é maior que o do ativo, ocorre a situação de passivo a descoberto.

Resolva a questão aqui ›


A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:

Resolva a questão aqui ›


Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.

Resolva a questão aqui ›