Questões sobre Direito de Família

#Questão 987773 - Direito Civil, Direito de Família, Quadrix, 2022, CRC-PR, Analista Jurídico

#Questão 987779 - Direito Civil, Direito de Família, Quadrix, 2022, CRC-PR, Analista Jurídico

#Questão 985687 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que referido bem é isento de execução

A) por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

B) enquanto viverem ambos os cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos completem 21 anos.

C) se falecido um dos cônjuges, independentemente da maioridade civil dos filhos ou de sua sujeição à curatela.

D) quando seu valor não alcançar pelo menos um terço da dívida proveniente de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

E) se judicialmente reconhecida a impossibilidade de sua manutenção nas condições em que foi instituído.

#Questão 985754 - Direito Civil, Direito de Família, Instituto Consulplan, 2022, Prefeitura de Jequié - BA, Instrutor de Iniciação Musical

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve morte declarada pela Justiça, como nos casos de desaparecimento. Quem vive em união estável também tem direito ao recebimento da pensão por morte. A companheira ou companheiro que vivam em união estável possuem direito à pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a); esse direito está previsto na Lei nº 8.213/91.
(Jornal Contábil.)
De acordo com o Art. 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher ressaltando os seguintes requisitos, EXCETO:

A) Convivência com o intuito de constituir uma família.

B) Relacionamentos com constantes interrupções – “idas e vindas”.

C) Convivência pública sendo a relação de conhecimento de amigos, familiares e/ou comunidade.

D) Convivência duradoura; embora não haja uma determinação sobre o tempo mínimo, é necessário que esse tempo seja estável.

#Questão 987820 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

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