Questões sobre Direito de Família

#Questão 253585 - Direito Civil, Direito de Família, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista Judiciário

Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a alternativa incorreta.

A)

O apartamento pode ser penhorado para assegurar o pagamento de dívida oriunda das despesas condominiais do próprio bem.

B)

A vaga de garagem, com matrícula própria, no condomínio vertical onde fica o apartamento, constitui imóvel autônomo e, portanto, penhorável.

C)

É oponível a impenhorabilidade para execução de hipoteca, se o apartamento foi oferecido como garantia real de dívida contraída em favor de terceiros.

D)

O apartamento pode ser penhorado se o seu proprietário for fiador em contrato de locação.

E)

Se o apartamento for alugado para que o valor do aluguel complemente a renda familiar, ele perde a condição de bem de família.

#Questão 253578 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Considere abaixo os regimes de bens no casamento.

I. Comunhão universal.

II. Separação obrigatória.

III. Separação convencional.

IV. Comunhão parcial.

De acordo com o Código Civil, não podem os cônjuges contratar sociedade entre si se casados sob o regime de bens indicado APENAS em

A)

I e II.

B)

II e III.

C)

I e IV.

D)

I, II e III.

E)

II, III e IV.

#Questão 253594 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2009, TJMA/MA, Auxiliar Judiciário

#Questão 253596 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2009, TJMA/MA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Assinale a alternativa correta:

A)

Parentesco em linha colateral é aquele em que as pessoas descendem umas das outras.

B)

Parentesco na linha reta é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.

C)

No Brasil o regime da Comunhão Parcial de bens é o regime legal.

D)

Na comunhão parcial de bens os aquestos (bens adquiridos durante o casamento) não se comunicam.

#Questão 253598 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2009, TJMA/MA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Assinale a alternativa correta:

A)

O Direito de Família é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre pessoas ligadas somente pelo vínculo do parentesco.

B)

Para ser decretado o divórcio direto, o casal tem que estar separado de fato pelo período de 01 (um) ano.

C)

O divórcio permite novo casamento.

D)

Tanto o divórcio como a separação judicial pode ser feita por escritura pública (em cartório) em qualquer caso.

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