Questões sobre Direito de Família

#Questão 253726 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 253727 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.

Admitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição acerca do patrimônio adquirido durante uma união estável, com eficácia na futura sucessão, mas não é lícita com relação ao patrimônio anterior; para este, deve utilizar-se, se for o caso, escritura pública de doação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253545 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

Acerca das relações de parentesco, julgue os itens abaixo.

I Os cunhados não podem ser classificados juridicamente como parentes.

II O parentesco por afinidade, na linha reta, não se extingue.

III O direito brasileiro limita a relação de parentesco na linha colateral ao quarto grau.

IV O direito civil brasileiro não protege juridicamente a fecundação heteróloga, uma vez que não há previsão legal nesse assunto.

V O poder familiar é exercido por ambos os genitores, ainda que a guarda seja deferida exclusivamente a um deles.

A quantidade de itens certos é igual a

A)

1

B)

2

C)

3

D)

4

E)

5

#Questão 253554 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta.

A)

Os bens imóveis do menor sob poder familiar e os bens imóveis de menores sob tutela não podem ser vendidos, mesmo com prévia autorização judicial.

B)

Tutela dativa é aquela em que é nomeado tutor um parente consangüíneo.

C)

O regime da participação final dos aqüestos é um regime misto, ou seja, durante o casamento o regime é o da Comunhão Parcial e quando o casamento se dissolve o regime é da Separação de Bens.

D)

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

#Questão 253556 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta.

A)

Um casal contraiu matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens em 2006. Em 2008 o cônjuge varão foi contemplado na mega sena. Com este prêmio adquiriu uma lancha. Caso o casal venha a separar-se judicialmente a lancha não deverá ser partilhada, visto que não foi adquirida com esforço comum.

B)

Parentesco por afinidade na linha reta se extingue pela dissolução do casamento.

C)

Seja qual for a causa do divórcio, é licito aos cônjuges, restabelecer, a sociedade conjugal.

D)

Não corre a prescrição entre ascendente e descendente, durante o poder familiar.

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