Acerca das relações de parentesco e da união estável, jul...

#Questão 253727 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.

Admitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição acerca do patrimônio adquirido durante uma união estável, com eficácia na futura sucessão, mas não é lícita com relação ao patrimônio anterior; para este, deve utilizar-se, se for o caso, escritura pública de doação.

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