Questões sobre Direito de Família

#Questão 989146 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e compraram um carro. Considerando que o casal se separou e Maria buscou a Defensoria Pública para realização da dissolução da união estável, julgue o item que se segue.

Caso João e Maria não entrem em acordo a respeito da guarda dos filhos, estando ambos aptos e desejosos de seu exercício, a guarda será fixada de forma compartilhada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 989147 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e compraram um carro. Considerando que o casal se separou e Maria buscou a Defensoria Pública para realização da dissolução da união estável, julgue o item que se segue.

Caso a guarda dos filhos seja pactuada em favor de Maria, é cabível que o pedido de fixação de alimentos sobre os rendimentos de João inclua o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 989150 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.

Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.

Na data de hoje, Fábio pode cobrar eventuais prestações alimentares vencidas até dezembro de 2018.

C) Certo

E) Errado

#Questão 989162 - Direito Civil, Direito de Família, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do casamento, leia as assertivas:

I. O casamento de menores de 16 anos poderá ser autorizado judicialmente em caso de gravidez.

II. Estando presentes os pressupostos legais para o casamento nuncupativo, o nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá ser representado por procurador, nos termos legais.

III. Caso um dos nubentes recuse a solene afirmação da vontade na celebração do casamento, esta será imediatamente suspensa, não podendo retornar no mesmo dia.

IV. A eficácia da habilitação para o casamento é de noventa dias a contar da data que foi extraído o certificado.

Com base nas assertivas acima e no código civil, assinale a alternativa correta:

A) Apenas a assertiva II está correta.

B) Todas as assertivas estão corretas.

C) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

D) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

#Questão 864727 - Direito Civil, Direito de Família, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, nos moldes do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Se Pedro tem 72 anos de idade e pretende se casar com Carla, dois anos mais jovem que ele, o regime obrigatório será o de separação de bens.

B) Se Lúcia casou-se no regime de separação absoluta de bens, ainda assim, para prestar fiança ou aval será necessária a autorização do cônjuge.

C) Se Antônia se casou no regime de comunhão parcial de bens, poderá gravar de ônus real os bens imóveis do casal, sem necessidade de autorização.

D) Se Márcio casou-se no regime de comunhão universal de bens, não poderá contrair empréstimo para a compra de um micro-ondas sem a autorização da esposa.

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