Questões sobre Direito de Família

#Questão 844220 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

No tocante à sucessão, é correto afirmar:

A) morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

B) legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.

C) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.

D) a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.

E) o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

#Questão 844891 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

#Questão 844931 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

A) autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

B) autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

C) proibido, em qualquer hipótese.

D) permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

E) permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

#Questão 878149 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

A) proibido, em qualquer hipótese.

B) permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

C) permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

D) autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

E) autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

#Questão 878150 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a

A) imóvel único do devedor que esteja alugado a terceiros, se for demonstrado que a renda da locação é utilizada para subsistência ou moradia da família do devedor.

B) vaga de garagem residencial que pertença ao executado e possua matrícula própria em registro de imóveis.

C) bem dado em garantia hipotecária por cônjuges, caso eles sejam os únicos sócios de pessoa jurídica devedora que esteja sendo executada.

D) imóvel único de fiador dado como garantia de locação residencial.

E) bem imóvel do devedor em execução promovida para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem que originou o débito.

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