De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curate...

#Questão 844891 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos

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