De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda n...

#Questão 844931 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

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