Questões sobre Direito de Família

#Questão 988455 - Direito Civil, Direito de Família, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união estável anterior entre eles. Não houve pacto antenupcial. Estão ausentes as hipóteses de separação legal/obrigatória de bens. Ele adquiriu um imóvel não residencial a título oneroso em 2010. Ele hoje pretende doar referido bem ao seu pai, viúvo. João é filho único. Pode-se dizer que

A) a falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato nulo.

B) são desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois se trata de bem particular do João.

C) haveria diferente tratamento legal se João não fosse doar, mas sim hipotecar o bem.

D) a falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato anulável.

E) são desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois o bem continuará dentro da esfera familiar de João que será, mais adiante, o seu herdeiro.

#Questão 988456 - Direito Civil, Direito de Família, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Duas pessoas vêm mantendo, há dez anos, uma união estável, com coabitação atual, não estando, portanto, separadas de fato. Ocorre que, há sete anos, uma delas passou a ter, concomitantemente, um segundo relacionamento, com pessoa diversa, igualmente público, duradouro e contínuo. Conforme recentemente definiu a nossa Corte Suprema

A) se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável para fins familiares e sucessórios.

B) não se reconhece o segundo relacionamento como união estável.

C) se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável para fins previdenciários.

D) se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável desde que se dê no domicílio declarado como principal pela pessoa que com ambos mantém relacionamento.

E) prevalecerá o relacionamento daquele que for escolhido mediante declaração unilateral de vontade, produzida mediante instrumento público, pela pessoa que com ambos mantém relacionamento.

#Questão 988475 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, PC-AM, Investigador de Polícia

Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo fato de não estar conseguindo pagar uma série de dívidas, o que, a seu ver, poderia acarretar a sua prisão.

Por tal razão, consultou um advogado, que o informou corretamente que a decretação da prisão civil por dívida

A) não é admitida, em nenhuma hipótese, pela ordem constitucional brasileira.

B) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

C) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e na do depositário infiel.

D) só é admitida nas hipóteses em que haja ordem judicial específica para o pagamento da dívida, qualquer que seja sua origem.

E) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, na do depositário infiel e na hipótese de abandono material de idosos.

#Questão 988545 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.

Não seria possível a configuração de união estável entre Renata e Lucas, caso a convivência regular tivesse se iniciado antes da homologação de divórcio referente a relacionamento anterior de Lucas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 988546 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.

Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela de sua sobrinha.

C) Certo

E) Errado

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