João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união

Questão Q988455

2022 MPE-SP MPE-SP

Direito Civil Direito de Família União Estável

Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto • MPE-SP

João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união estável anterior entre eles. Não houve pacto antenupcial. Estão ausentes as hipóteses de separação legal/obrigatória de bens. Ele adquiriu um imóvel não residencial a título oneroso em 2010. Ele hoje pretende doar referido bem ao seu pai, viúvo. João é filho único. Pode-se dizer que

A a falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato nulo. B são desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois se trata de bem particular do João. C haveria diferente tratamento legal se João não fosse doar, mas sim hipotecar o bem. D a falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato anulável. E são desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois o bem continuará dentro da esfera familiar de João que será, mais adiante, o seu herdeiro.

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