Questões sobre Direito de Família

#Questão 987482 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão disso, ambos desejam ingressar com ação de curatela para representá-la em alguns atos da vida civil. Nessa situação,

A) a curatela de Cássia poderá ser exigida para emissão de documentos oficiais.

B) o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa constituirá medida excepcional e só poderá ser decretado de forma provisória, até que a autoridade judicial decida qual interessado é o mais apto a exercer o encargo.

C) durante a curatela, não correrá a prescrição entre a genitora curatelada e seus filhos curadores.

D) em razão da relação de parentesco sanguíneo de primeiro grau em linha reta entre as partes, há dispensa legal dos curadores na prestação de contas à autoridade judicial.

E) a curatela de Cássia afetará tão somente os atos relacionados aos direitos patrimoniais e ao matrimônio.

#Questão 987610 - Direito Civil, Direito de Família, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

José e Maria casaram sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 1990. Agora decidiram alterar o regime de bens do casamento. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.

A) É possível a modificação do regime desejada pelo casal mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

B) A modificação poderá ser realizada, desde que realizada nova habilitação, bem como celebrado novo casamento, retificando o casamento anterior, ocasionando a modificação do regime com efeitos ex tunc.

C) O Código Civil de 1916 não previa a alteração do regime matrimonial; logo, a despeito da previsão existente no vigente Código Civil, não poderá ocorrer a alteração desejada pelo casal.

D) É possível a modificação do regime mediante requerimento apresentando ao cartório de registro civil onde celebrado o casamento, desde que o casal apresente de forma pormenorizada a relação do acervo patrimonial, bem como publique edital para conhecimento de eventuais interessados.

E) Desde que realizada escritura pública no tabelião de notas, denominada pacto pós-nupcial, é possível a alteração do regime de bens, devendo o cartório de registro civil onde o casamento foi celebrado averbar a alteração solicitada pelo casal.

#Questão 987774 - Direito Civil, Direito de Família, Quadrix, 2022, CRC-PR, Analista Jurídico

#Questão 987775 - Direito Civil, Direito de Família, Quadrix, 2022, CRC-PR, Analista Jurídico

#Questão 987776 - Direito Civil, Direito de Família, Quadrix, 2022, CRC-PR, Analista Jurídico

Questões sobre Direito de Família

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo