Questões sobre Direito de Família

#Questão 987341 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 987342 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 987349 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.

Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana

A) poderia requerer a supressão do prenome Enzo ainda que não tivesse combinado um nome previamente com Gilvan.

B) não poderá requerer a alteração do nome de seu filho, em razão da imutabilidade do nome.

C) poderá requerer, perante o cartório de registro civil, a exclusão do prenome Enzo, sob o argumento de que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

D) deverá requerer em juízo a exclusão do prenome Enzo e comprovar que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

E) poderá requerer em juízo a supressão do prenome Enzo desde que comprove o intuito de vingança de Gilvan.

#Questão 987419 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Jussara e Evandro casaram-se civilmente sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância da união, o casal recebeu de herança da mãe de Evandro uma casa de praia no Rio de Janeiro, Jussara comprou um automóvel, Evandro ganhou um prêmio no sorteio do clube e Jussara recebeu em doação de suas amigas um jet ski.
Caso ocorra o divórcio, será objeto de partilha somente:

A) a casa de praia, o automóvel e o prêmio do sorteio;

B) a casa de praia, o automóvel e o jet ski;

C) a casa de praia e o jet ski;

D) o automóvel e o prêmio do sorteio;

E) o automóvel.

#Questão 987425 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Silmara e Edson são bastante rigorosos na disciplina de seu filho, Bruno, de 16 anos. Em razão da inflexibilidade dos pais, o jovem Bruno consulta um advogado para saber, dentre as medidas descritas abaixo, qual delas, se tomada por seus pais, viola uma norma jurídica:

A) negar consentimento para ele se casar;

B) exigir que lhes preste obediência, respeito e serviços próprios de sua idade e condição;

C) nomear um tutor por testamento conjuntivo para o caso de ambos morrerem;

D) assisti-lo nos atos em que for parte, suprindo-lhe o consentimento;

E) negar consentimento para que ele mude sua residência permanente para outro Município.

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