Questão
Q987342
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público
•
MPC-SC
Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa i
Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.
A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...