Questão Q987341
2022 CESPE / CEBRASPE MPC-SC
Direito Civil Direito de Família Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral Casamento no Direito de Família
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público • MPC-SC

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa i

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.


Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para solução da desavença.

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