Acerca de capacidade e emancipação no direito brasileiro,...

#Questão 562755 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

Acerca de capacidade e emancipação no direito brasileiro, assinale a opção correta.

A) A capacidade de fato é inerente a toda pessoa, pois se adquire com o nascimento com vida; a capacidade de direito somente se adquire com o fim da menoridade ou com a emancipação.

B) O negócio jurídico praticado pessoalmente por pessoa absolutamente incapaz é anulável, seus efeitos são ex nunc e o juiz poderá conhecer da nulidade a requerimento dos interessados, do Ministério Público ou mesmo de ofício.

C) A emancipação pela concessão dos pais ocorre mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

D) Os ébrios habituais são absolutamente incapazes e seus atos são considerados nulos, não competindo ao juiz convalidálos, nem a requerimento dos interessados.

E) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados pessoas absolutamente incapazes.

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