Questões de Direito Civil do ano 2022

P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam do contrato as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. P veio a falecer, e Q vendeu o imóvel para S. Todavia, para realizar a transferência do domínio do bem e, assim, efetuar a transmissão da propriedade, o cartório de registro de imóveis exigiu a baixa dos gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Diante disso, Q solicitou, judicialmente, o cancelamento dos gravames.

O pedido de Q deve ser acolhido?

J celebrou contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente elaborado por uma instituição financeira, acompanhado do extrato da conta, assinatura de duas testemunhas e especificação do crédito contraído. Valendo-se do instrumento contratual, a instituição financeira ajuíza ação de execução forçada em face de J para exigir a importância utilizada por ele na vigência do ajuste formalizado.

Esse título pode ser exigido pela via executiva?

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

As fundações, por sua natureza, são dispensadas da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.  

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Diferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas da afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta Comercial e sujeita à legislação falimentar.