Questão Q988125
2022 CESGRANRIO ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR

P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam

P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam do contrato as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. P veio a falecer, e Q vendeu o imóvel para S. Todavia, para realizar a transferência do domínio do bem e, assim, efetuar a transmissão da propriedade, o cartório de registro de imóveis exigiu a baixa dos gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Diante disso, Q solicitou, judicialmente, o cancelamento dos gravames.


O pedido de Q deve ser acolhido?

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