Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988166 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte hipossuficiente da relação, se identificável.

B) Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é necessária a prévia manifestação do Ministério Público e, após, aprovação por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

C) As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

D) O negócio jurídico estará viciado pela lesão, quando a declaração de vontade evidenciar manifestação desproporcional que poderia ser percebida por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do contrato.

E) Comprovada a formação de grupo econômico, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, desconsiderar a personalidade jurídica empresarial para determinadas relações e obrigações.

#Questão 988167 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

B) Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao segurado.

C) A modificação da apólice de seguro pessoal em grupo, vigente, somente será possível com a anuência expressa de dois terços dos segurados do grupo.

D) A mora do segurado no pagamento do prêmio não afasta a obrigação contratual do segurador, em caso de sinistro antes da sua purgação.

E) O segurado perderá o direito à garantia quando praticar qualquer ato de agravamento do risco do objeto segurado.

#Questão 988168 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.

B) É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

C) O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.

D) É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.

E) Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.

#Questão 988169 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) O mandato é forma de negócio bilateral e, para ter início a sua execução, deve ser expressamente aceito.

B) SQUARE É facultado ao mandatário compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

C) É vedada a prática de qualquer ato pelo mandatário quando ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante.

D) As somas adiantadas pelo mandatário, para a execução do mandato, vencem juros desde a data do desembolso.

E) Em contrato de mandato, é nula a cláusula de irrevogabilidade.

#Questão 988171 - Direito Civil, Contratos em Espécie, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de Bom Conselho - PE, Auditor Fiscal da Receita Municipal

A respeito da compra e venda, assinale a alternativa CORRETA.

A) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

B) A compra e venda não pode ter por objeto coisa futura.

C) É nula a venda de ascendente a descendente.

D) A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

E) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Questões de Direito Civil do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo