Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987649 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,

A) prestar fiança ou aval.

B) alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis recebidos em doação.

C) comprar, desde que à vista, as coisas necessárias à economia doméstica.

D) obter, por empréstimo, as quantias necessárias à economia doméstica.

E) pleitear, como autor ou réu, acerca de ônus reais incidentes sobre bens imóveis.

#Questão 987650 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

O mútuo destinado a fins econômicos é contrato

A) consensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.

B) real e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição.

C) consensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição.

D) consensual e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição.

E) real e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.

#Questão 987652 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A usucapião

A) tem como pressuposto a boa-fé.

B) transfere a propriedade pelo registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis.

C) pode recair sobre os bens públicos dominicais.

D) é julgada por sentença de natureza constitutiva da propriedade.

E) não ocorre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

#Questão 987653 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Mário recebeu dinheiro de Liliana a título de empréstimo e, como garantia de restituição, alienou-lhe fiduciariamente um trator.
De acordo com o Código Civil,

A) Mário poderá, independentemente de anuência de Liliana, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, antes ou após o vencimento desta.

B) com a constituição da propriedade fiduciária, deu-se o desdobramento da posse, tornando-se Mário possuidor indireto da coisa.

C) se a dívida não for paga no prazo, Liliana ficará obrigada a vender o trator a terceiros, e, se o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas de cobrança, Mário continuará obrigado pelo restante.

D) enquanto não vencida a dívida, Mário não poderá usar a coisa, obrigando-se, como depositário, à sua guarda e conservação.

E) Mário poderá, no ato da constituição da garantia, autorizar Liliana a ficar com o trator, caso a dívida não seja paga no vencimento.

#Questão 987658 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Jurídico

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