Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 816097 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,

A) ter-se-á em vista a disposição da lei estrangeira, mas considerando as remissões por ela feita à lei de outro Estado estrangeiro.

B) não se terá em conta a norma primária, mas o direito internacional privado alienígena, aplicando-se o retorno.

C) ter-se-á em vista a norma primária, aplicando-a diretamente, o que significa a inaplicabilidade do retorno.

D) caberá ao juiz verificar se o caso é de aplicabilidade direta da norma primária, ou se o caso exige retorno.

#Questão 816098 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 816100 - Direito Civil, Tutela e Curatela, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:

A) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.

B) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.

C) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

D) os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.

E) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

#Questão 816101 - Direito Civil, Tutela e Curatela, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de

A) natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.

B) natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.

C) natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.

D) família e patrimoniais.

#Questão 828574 - Direito Civil, Bens, COMPERVE, 2018, Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN), Juiz Leigo

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