Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 816039 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal. De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança. Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de

A) escritura pública de constituição de tutela.

B) testamento ou qualquer outro documento autêntico.

C) ajuizamento de ação de tutela.

D) diretiva antecipada de vontade.

#Questão 816046 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 parcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações. Entretanto, a recente perda de seu emprego fez com que não conseguisse manter em dia a dívida, tendo deixado de pagar, justamente, as duas últimas prestações (35ª e 36ª). O banco que financiou a aquisição, diante do inadimplemento, optou pela resolução do contrato. Tendo em vista o pagamento das 34 parcelas anteriores, pode-se afirmar que a conduta da instituição financeira viola o princípio da boa-fé, em razão do(a)

A) dever de mitigar os próprios danos.

B) proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium).

C) adimplemento substancial.

D) dever de informar.

#Questão 816048 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Aline locou imóvel de propriedade de Paulo, vindo a estabelecer nele sua clínica de psicologia, onde efetivamente exerce sua atividade há mais de cinco anos, sem oposição. Nesse caso, em decorrência do contrato de locação, Aline

A) detém a posse direta do imóvel, que não anula a indireta, de quem aquela foi havida.

B) detém a posse indireta do imóvel, que não anula a direta, de quem aquela foi havida.

C) não detém a posse do imóvel, direta ou indireta, mas mero gozo do bem.

D) detém a posse direta do imóvel, que anula a indireta, enquanto vigente a locação.

E) detém a posse indireta do imóvel, que anula a direta, enquanto vigente a locação.

#Questão 816049 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Acerca do contrato de depósito, considere:

I. O depósito de coisas infungíveis regula-se pelo disposto acerca do mútuo.

II. É depósito voluntário o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

III. O depósito necessário não se presume gratuito.

IV. O depositário não se escusa da responsabilidade nos casos de força maior, comprove-os ou não.

V. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) III e V.

C) II e IV.

D) I e III.

E) IV e V.

#Questão 816050 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Acerca da formação dos contratos, considere:

I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção.

II. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida.

IV. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. V. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante.